Publicado originalmente em 30/12/2016, no Conexão Israel
A resolução 2334 da ONU suscitou um grande debate sobre a legalidade dos assentamentos (ou colônias, termo mais preciso) judaicos na Cisjordânia. O status ético e legal das colônias é parte de um debate interessante e intenso, que não pode ocorrer sem que o contextualizemos e esmiucemos informações importantes, que nos ajudam a compreender a realidade.
Breve Contextualização Histórica
Se chamam comunmente “assentamentos” ou “colônias” (em hebraico התנחלויות - hitnachaluiot) as construções civis israelenses dentro da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, a partir de 1967, quando Israel conquistou estes territórios de Jordânia e Egito, respectivamente. Devido ao fato de que estes territórios jamais foram anexados por Israel, que os mantém sob regime de ocupação até hoje (salvo Gaza, cujo status é uma incógnita), estas colônias representam um complexo entrave jurídico.
Historiadores afirmam que o ex-general e ministro Yigal Allon, após a vitória na Guerra de 1967, propôs a construção de um cinturão de proteção para separar Jerusalém do resto da Cisjordânia, e outro para defender a região fronteiriça entre a Cisjordânia e a Jordânia, no Vale do Jordão (veja o mapa). Este cinturão basear-se-ia no assentamento de populações civis israelenses, com o fim de demarcar o território. A esta proposta, cujas fontes sobre sua real existência são bastante controversas, denominou-se Plano Allon.
O que começou como uma estratégia de defesa transformou-se em expansão territorial no fim dos anos 1970: com a vitória de Menachem Begin (Likud), dando fim a quase 30 anos ininterruptos de governo trabalhista, a construção das colônias se expandiu, adquirindo significados nacionalistas e expansionistas para além da segurança interna. Desde então, o número de colônias cresceu ano a ano, atingindo uma população de mais de 700 mil pessoas, incluindo a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, segundo Yaakov Katz, diretor executivo do Canal 7 de televisão.
Durante os Acordos de Oslo (1993-95), estabeleceu-se que seriam “Territórios C” onde os assentamentos judaicos se localizassem, que estariam sob controle civil e militar israelense (ao contrário dos Territórios A e B, sob controle palestino). Calcula-se que cerca de 100 mil árabes palestinos residam em Território C.
Os assentamentos (colônias) judaicos nos territórios ocupados são ilegais
Verdade e Mito.
Foram várias resoluções da ONU e de outras organizações internacionais que condenam e consideram ilegais os assentamentos. A Resolução 2334 da ONU foi a primeira aprovada pelo Conselho de Segurança da organização, o que aumenta o peso da ilegalidade do ponto de vista do direito internacional.
Segundo a lei israelense, no entanto, a construção de assentamentos na Cisjordânia é legal. O debate sobre a legalidade se deu nos anos 1970, e a jurisprudência está ancorada em uma lei da época do Império Turco-Otomano, que afirma que qualquer território é considerado sem proprietário e passível de construção de terceiros quando não for escutado o canto de um galo. Por incrível que pareça, o Tribunal Militar Israelense legalizou a construção civil nestas regiões baseado nesta lei.
Existem, entretanto, assentamentos ilegais sob o ponto de vista da Justiça Israelense
Verdade.
Se por um lado a lei que vale na Cisjordânia é a lei militar israelense, a Suprema Corte de Justiça julga casos que envolvem questões civis. A Suprema Corte de Justiça israelense já ordenou por diversas vezes a evacuação de assentamentos ilegais, na maioria das vezes construído em terreno de propriedade privada de um cidadão palestino. O último caso foi o do povoado de Amona, ressarcidos por Netanyahu.
Todos os governos israelenses construíram colônias desde 1967
Verdade.
Apesar de parte da população israelense crer que durante o segundo governo Rabin, quando negociavam-se os Acordos de Oslo, as construções foram congeladas, a verdade é o inverso: em 1995, no último ano de governo Rabin, foram construídas quase duas mil unidades habitacionais na Cisjordânia. E mais: durante o governo do trabalhista Ehud Barak (1999-2001) se construiu mais colônias por ano do que em qualquer outro governo, salvo nos dois mandatos de Itzhak Shamir (Likud), o maior expansor da história de Israel até hoje.
Todas as colônias são povoados pequenos, com populações pequenas
Mito.
Para a realidade israelense, um município com população de 50 mil pessoas é considerada uma cidade de porte médio. Dentro da Cisjordânia há quatro cidades e uma série de povoados e vilarejos agrícolas. As cidades são Ariel (22 mil habitantes), Ma’ale Adumim (41 mil), Beitar Ilit (50 mil) e Modi’in Ilit (65 mil) (detalhe: Modi’in Ilit não existia até o ano de 1996). Parte dos povoados são administrados por subregiões administrativas, como Gush Etzion, ao sul de Jerusalém, cuja capital Efrat tem uma população de 8,3 mil habitantes, inserida em um bloco de 22 assentamentos que chega a quase 35 mil pessoas (sem contar Beitar Ilit, que se encontra na região).
A maioria dos episódios narrados pelo Tanach (Bíblia) teriam ocorrido nos territórios da Cisjordânia.
Verdade.
Por incrível que possa parecer, todo o litoral mediterrâneo israelense (incluindo as metrópoles de Tel-Aviv e Haifa), somados ao Neguev, sediaram um número escasso de histórias bíblicas. A região norte, na Galiléia, tampouco é central na narrativa tanáchica (apesar de ter sido o berço da maioria dos grandes tanaim, escritores do Talmud de Jerusalém). Foi na Cisjordânia que se passaram a maior parte das histórias bíblicas, em cidades e povoados como Hebron, Siloé, Belém, Beit-El, Jericó, entre outros. Hebron, inclusive, é uma das cidades onde sempre, ao longo de toda a história, habitou uma comunidade judaica. A divisão proposta pelo Plano de Partilha da Palestina, de 1947, que mais ou menos dá forma à Israel de hoje, baseia-se na colonização do movimento sionista entre 1882 e 1947. Este movimento nacionalista e essencialmente secular, optou por povoar as regiões mais férteis do país, sem importar-se muito com onde foram sediadas as histórias bíblicas.
Todos os habitantes das colônias são radicais religiosos que vivem aí por opção ideológica.
Mito.
Grande parte dos colonos vive em suas cidades e povoados por conveniência financeira. Se bem o grupo sionista religioso foi o ideólogo e fundador da maior parte das colônias, há populações laicas, ultra-ortodoxas não sionistas e até kibutzim na Cisjordânia, herança do Plano Allon. As duas maiores cidades judaicas dentro da Cisjordânia, Modi’in Ilit e Beitar Ilit, contam com populações quase que exclusivamente ultra-ortodoxas, em sua maioria não sionistas (não necessariamente antissionistas), que poderiam estar vivendo em qualquer outro lugar cuja localização e preço lhes fossem favoráveis. Outro aspecto atrativo é a proximidade de Gush Etzion e Ma’ale Adumim a Jerusalém: essas regiões oferecem moradias baratas e bem localizadas para quem trabalha na capital, o que atrai muitas famílias não necessariamente ideologicamente adeptas da colonização da Cisjordânia. Por último, há a Universidade de Ariel, um atrativo para os estudantes, tanto laicos como religiosos. Apesar disso, há povoados formados basicamente por uma população sionista religiosa, sobretudo na Samaria (região norte da Cisjordânia), onde se concentra a minoria da população judaica na Cisjordânia (não mais que 15% do total), distribuída em pequenos vilarejos. Segundo a Secretaria de Geografia e Estatística do Conselho de Judeia e Samaria, a população judaica nos assentamentos é composta 34% por judeus seculares, 34% por judeus ortodoxos-sionistas e 32% por ultra-ortodoxos (números de 2011).
Há em geral coexistência pacífica entre árabes residentes em Território C e os colonos
Mito
A expressão “em geral” é problemática. Grande parte dos palestinos residentes em Território C transitam livremente pelas colônias, e são empregados pela indústria e pela agricultura local. Frente a difícil situação econômica da maioria dos palestinos, esta relação lhes oferece uma vantagem singular. Há, também, habitantes de Territórios A e B que também trabalham nas colônias, não é esta uma condição somente dos habitantes do Território C. No entanto, cabe ressaltar que a maioria das vítimas de atentados terroristas são justamente as populações judaicas que vivem nos assentamentos, e que os palestinos de áreas C também tem sido vítimas de ataques violentos de colonos radicais.. O caso dos três adolescentes sequestrados e assassinados em 2014 aconteceu em Gush Etzion, justamente a região onde há mais fluente convívio entre palestinos e judeus. A região da Samaria (norte) e os arredores de Hebron são conhecidos por conflitos frequentes entre colonos e árabes palestinos.
Hebron é a única cidade com população mesclada entre árabes palestinos e judeus israelenses nos territórios ocupados.
Verdade.
E a situação não é nada fácil. Há um bairro dentro de Hebron, segunda maior cidade dos territórios palestinos com 260 mil habitantes (perdendo apenas para Gaza, com 450 mil), onde vivem cerca de 400 colonos. Há um contingente desproporcional de soldados que protegem esta população, que insiste em viver ao lado da Tumba dos Patriarcas e das Matriarcas. Por outro lado, Hebron é considerada a capital do Hamas na Cisjordânia, devido ao grande número de apoiadores do grupo radical islâmico. Por sorte é o braço político e não o braço armado do Hamas quem domina a região. Ou seja, a situação poderia ser mais tensa.
É impossível evacuar colônias
Mito.
Diversas colônias já foram evacuadas ao longo da história. Recentemente tivemos o caso de Amona. Pouca gente se recorda, mas colônias foram evacuadas quando Israel se retirou da Península do Sinai, no início dos anos 1980. Em 2005, a evacuação mais significativa: todos os colonos que habitavam a Faixa de Gaza, sobretudo no bloco de Gush Katif (7,5 mil habitantes ao todo) foram evacuados pelo governo do direitista Ariel Sharon. O evento, conhecido como “Plano de Desconexão de Gaza”, é até hoje uma das mais polêmicas ações do governo israelense, e um dos maiores traumas recentes da sociedade israelense.
Os assentamentos estão distribuídos de uma maneira que é impossível que seja criado um Estado palestino sem que eles sejam evacuados.
Não sabemos.
A expansão dos assentamentos dificulta o desenho de um mapa com a divisão da terra em dois Estados (mapas abaixo). Colônias como Ariel, por exemplo, situadas no coração da Samaria, distante de qualquer povoado judaico de porte mediano, e quase fronteiriça com grandes cidades palestinas, representa um entrave. Há diversas propostas, como a da Iniciativa de Genebra, que prevém um intercâmbio de territórios de modo que a grande maioria dos assentamentos torne-se parte do Estado de Israel, trocados por territórios vazios que se encontram do lado israelense da Linha Verde. No entanto, algumas das colônias necessitariam ser evacuadas em todos os rascunhos já apresentados por qualquer iniciativa de paz, salvo a de Barak em Camp David.
Curiosidade
Você sabia que os colonos possuem uma espécie de governo regional, que também funciona como uma espécie de grupo de lobistas? Se chama Conselho Yesha: abreviatura feita com as primeiras letras de Judeia, Samaria e Gaza, em hebraico. Este Conselho tem cargos de presidente (que já foi ocupado por ilustres, como Naftali Bennett, hoje líder do partido A Casa Judaica, e Dani Dayan, que quase veio ao Brasil como embaixador em 2015 e hoje é o cônsul de Israel em Nova Iorque), secretário para assuntos do exterior e diretório de propaganda (hasbará), que tem como uma de suas atividades a redação de páginas no Wikipedia com conteúdo positivo para as colônias. O Wikipedia os considera uma Organização Guarda-Chuva. Eu os vejo como uma espécie de governo alternativo, com verba angariada através do Ministério do Interior, destinada aos municípios.
E você? O que acha?
Há muito por escrever sobre as colônias israelenses na Cisjordânia. Neste artigo eu tentei abordar temáticas gerais sobre estes assentamentos. Se você quer sugerir algum tema não trabalhado aqui, ou discutir o que eu expus, fique a vontade.
Quer mais?
Deixamos de fora deste artigo os bairros judaicos de Jerusalém Oriental devido ao fato de que Israel oficialmente anexou a região e, apesar do não reconhecimento internacional, a situação acaba por ser distinta. O tema já foi explorado anteriormente (leia aqui). Na mesma situação estão as Colinas do Golã. Falaremos sobre estas regiões no futuro.
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Foto de capa (Maale Adumim): Own Work. Autor: Neukoln.
Foto 1 (Oz Tzion). Own Work (Shay Kandler)
Foto 2 (Elad): Yehudit Garinkol via the PikiWiki - Israel free image collection projec
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