2 de mai.

Guia para entender a política israelense

O Estado de Israel é uma república parlamentarista. O parlamentarismo é o sistema através do qual o chefe de governo (primeiro-ministro) é eleito de forma indireta, pelo parlamento. A população vota apenas para o parlamento (no caso israelense, unicameral), que, por meio de um acordo de coalizão, decide quem será o primeiro-ministro. O presidente, também eleito de forma indireta, é o chefe de estado. O poder executivo, no caso, está nas mãos do chefe do governo.

Por meio deste guia, tentaremos explicar o funcionamento da estrutura político-eleitoral de Israel, e um pouco como se dá o funcionamento do governo.

Eleições e voto

Todos os cidadãos israelenses a partir de 18 anos que se encontram no país são aptos a votar. Israelenses residindo fora do país, ou em viagem internacional, não têm direito a voto (com exceção de diplomatas e representantes de organizações nacionais). Soldados, em serviço militar, têm direito a voto. Presidiários, ídem. Árabes cidadãos de Israel têm direito a voto (palestinos dos territórios ocupados, não). E o voto é facultativo (vota quem quer). Nas últimas eleições (2022), o percentual de comparecimento foi de 70,63%.

O dia de eleições é ponto facultativo, e jamais é realizado em uma sexta-feira ou sábado. Quem aceita trabalhar, recebe uma diária de 200%. As eleições transcorrem das 7h às 22h. O transporte público é gratuito para quem comprove que vai usá-lo para votar, e está permitida a campanha no dia das eleições (a pelo menos 100 metros da porta da seção eleitoral).

Cada eleitor/a pode votar em um partido. Chega-se à urna no distrito onde o sujeito está inscrito e recebe-se um envelope. Cabe ao eleitor escolher um papel com a sigla do partido em quem deseja votar, inseri-lo no envelope, lacrá-lo e depositá-lo na urna. Os votos são contados por uma comissão com a presença de membros de todos os partidos que enviem voluntários.

A Knesset (parlamento)

As eleições formam a composição das 120 cadeiras da Knesset (parlamento israelense). Todos os partidos que alcançarem ao menos 3,25% dos votos totais ultrapassam a cláusula de barreira, e têm representantes no parlamento. Os votos eliminados são descartados, e cada partido recebe o número de cadeiras proporcional à porcentagem de votos obtida. Por exemplo: se um partido obteve 25% dos votos válidos, ele tem direito a 30 das 120 cadeiras da Knesset. 3,25% representa um mínimo de 4 cadeiras.

Os partidos podem assinar entre si o “acordo de preferência”. Dois partidos podem entrar em acordo, para que seus votos restantes sejam reaproveitados de forma conjunta, pelo partido com mais votos. Por exemplo: se um partido obteve 4% dos votos totais, ele teria direito a 4,8 cadeiras, mas, por não alcançar um número inteiro, ele desperdiçaria votos. Caso tenha firmado um acordo de preferência com um partido que tenha alcançado, por exemplo, 10,3% dos votos (12,36 cadeiras), estes partidos, juntos, podem aproveitar os votos restantes e dar ao maior partido 13 cadeiras, ao invés de 12.

Após todos estes números serem contabilizados, a Knesset é formada, com 120 parlamentares de todos os partidos que ultrapassaram a cláusula de barreira.

A coalizão

Após o resultado ser divulgado, o presidente do Estado se reúne com cada uma das bancadas com representantes na Knesset. Cada partido tem o direito de indicar um nome para formar o próximo governo (ou nenhum), e o presidente deve decidir qual desses nomes é o que tem mais possibilidades de formar o governo. Não necessariamente o líder do partido mais votado será o primeiro-ministro, embora isso tenha acontecido na imensa maioria das vezes desde 1949.

O parlamentar escolhido pelo presidente tem três semanas para formar a coalizão. Caso ele não consiga, pode pedir uma prorrogação de até duas semanas. Caso ainda assim não seja possível, ele deve devolver o mandato ao presidente, que escolhe para quem dar a segunda oportunidade. O presidente pode dar o mandato somente por duas vezes. Caso dois nomes escolhidos não consigam formar a coalizão, ele deve repassar o mandato à Knesset. Neste caso, o primeiro deputado que obtiver 61 assinaturas de outros parlamentares recomendando-o para formar a coalizão, ganha duas semanas para tal função. Caso ele não consiga, a Knesset é dissolvida e são convocadas novas eleições.

Quando o parlamentar escolhido avisa ao presidente que já tem a coalizão, o presidente o autoriza a submeter o novo governo para votação no plenário da Knesset. Para ser aprovado, o governo necessita de uma maioria simples. Não é necessário que a coalizão seja formada por, pelo menos, 61 cadeiras - o necessário é que mais deputados votem pela aprovação do governo do que os que votarem contra. Em outras palavras, um governo pode governar com uma minoria, desde que, na oposição, haja deputados que estejam dispostos a sustentar a existência do governo, ainda que não sejam parte dele. No entanto, foram raríssimas as vezes durante toda a história de Israel, nas quais um governo conseguiu se sustentar com minoria no parlamento.

Uma vez que o governo é aprovado pela Knesset, começa seu mandato. A Knesset tem um mandato de quatro anos, que, consequentemente, é o tempo máximo que um governo pode permanecer no poder.

Ministros e vice-ministros

Em Israel, muito raramente alguém que não seja um deputado em exercício é empossado como ministro. Civis não-eleitos ao parlamento não costumam ser nomeados ministros, ainda que não haja nenhuma proibição para tal.

Conforme as negociações por acordos de coalizão foram se tornando mais complexas, os últimos governos inauguraram novos ministérios, a fim de atender a demanda de parlamentares, sedentos por poder e status. Para atender a essa demanda, também foram abertos cargos de vice-ministros, que, na prática, são ministros que administram alguns setores de um ministério específico. Dessa questão surgiu um problema para as três últimas coalizões: o governo perdia um número muito grande de deputados que pudessem participar de comissões, uma vez que ministros não podem ser membros de comissões parlamentares (e nem têm tempo disponível para tantas atividades de congressistas). Foi aprovada, então, a Lei Norueguesa, que permite a cada partido com ministros no governo até três renúncias. Ou seja, o ministro pode renunciar a seu cargo de deputado, e ser somente ministro, e o primeiro suplente da lista assume como deputado. O ministro, no entanto, pode decidir ter de volta seu mandato, e o parlamentar ocupante volta à suplência.

Ministros em Israel podem ter direito por lei de participar de gabinetes específicos. Há também “ministros sem pasta”, que geralmente recebem o status de ministro somente para participar de gabinetes específicos. Neste caso, também recebem as regalias a que ministros têm direito, como carro com motorista, segurança, e acréscimo de salário.

A queda do governo

O governo pode ser derrubado a qualquer momento durante estes quatro anos de mandato - não é necessário que se espere quatro anos para que haja a troca de governo. Para isso, um dos cenários abaixo deve ocorrer:

O próprio governo propõe uma votação para a dissolução da Knesset, que é aprovada por maioria simples.
Algum partido da oposição propõe uma moção de desconfiança, de forma isolada ou acoplada a algum projeto de lei. Neste caso, se a desconfiança tiver maioria simples, o governo cai.
Em caso de que alguns parlamentares decidam deixar o governo, perdendo este a maioria, pode-se formar um novo governo (substituto) sem que haja eleições para o parlamento. Sem eleições, entretanto, a contagem do período eleitoral não é zerada.

Quando o governo é derrubado, pode ou não haver novas eleições. Se algum parlamentar conseguir formar um novo governo em até três semanas, não há dissolução da Knesset. No entanto, neste espaço de tempo a própria Knesset pode decidir pela sua dissolução, e tal medida pode ser votada e aprovada, se assim desejar a maioria.

Entre a dissolução da Knesset e as eleições deve ser dado um mínimo de três meses, para que os partidos se organizem, realizem primárias, para que haja campanha política e, finalmente, para que o pleito seja realizado. Geralmente, as eleições são agendadas para uma data entre quatro e cinco meses após o momento da dissolução da Knesset, e durante este período tanto a Knesset quanto o governo seguem funcionando de forma temporária

Há alguma lei eleitoral específica para eleições?

Sim, mas ela é bem menos robusta e restritiva que a brasileira, por exemplo. Partidos políticos podem ser criados praticamente do nada, sem a necessidade de uma quantidade de assinaturas. Eles devem obedecer exigências simples, e estão aptos a concorrer às eleições. No entanto, partidos sem parlamentares possuem menos recursos públicos, menos tempo na televisão e no rádio (o que é muito pouco relevante no país), e, caso não tenham algum figurão, não receberão destaque nos meios de comunicação.

A lei eleitoral estabelece, somente, datas limites para:

regularização e inscrição dos partidos que concorrerão às eleições;
fusões entre duas listas;
apresentação das listas de cada partido.

Em Israel, não é necessário que o partido registre o programa de governo (o Likud, por exemplo, não lança um programa desde 2009).

Como são formadas as listas dos partidos?

Cada partido tem seu regulamento interno, e a lei não proíbe nada, desde que todos os 120 membros de cada lista sejam cidadãos israelenses, filiados ao partido, maiores de 18 anos e não sejam oficiais das forças de segurança. Há partidos que realizam primárias para o líder e para o resto da lista com todos os seus membros filiados. Outros cujas listas são decididas por conselhos, ou por grupos reduzidos. Existem até aqueles cujo líder decide a ordem de forma monocrática, sem democracia alguma. Alguns partidos reservam vagas por gênero, representantes de regiões específicas do país, e há aqueles que não incluem mulheres.

Caso um parlamentar passe a votar de forma oposta à orientação partidária, o partido pode entrar com um recurso para que ele devolva seu mandato, que seria entregue ao primeiro suplente. Parlamentares que trocam de partido durante o mandato também podem ter seu mandato cassado. Caso um parlamentar deixe seu partido e decida criar um novo partido durante seu mandato (sem que renuncie), ele, nas eleições seguintes, não poderá promover uma fusão do seu novo partido com algum partido com representantes na Knesset, e só poderá promover fusão com uma única lista que não a sua.

A lei também proíbe que parlamentares sejam aliciados por partidos da oposição para que deixem o governo, e vice-versa. Por exemplo: um líder de um partido da oposição não pode oferecer cargos em um futuro e hipotético governo para deputados da base governista, a troco de que saiam do governo ou votem pela sua derrubada. No entanto, isso acontece.

E os partidos?

Nós preparamos uma página especial sobre os partidos, com resumos em português da história, principais nomes, regulamento interno e propostas em sete áreas de cada um dos partidos com chances de ultrapassar a cláusula de barreira.

Abaixo você pode clicar no nome de cada um deles e conhecê-lo(s) melhor. Bom proveito!

Likud - direita

Direita Republicana - direita

Israel Nossa Casa - direita nacionalista

Sionismo Religioso - extrema-direita ortodoxa

Força Judaica - extrema-direita ortodoxa/tradicionalista

Shas - ultraortodoxo sefaradita

Judaísmo da Torá - ultraortodoxo ashkenazita

Yesh Atid - centro

Campo Republicano - centro

Partido Trabalhista - centro-esquerda

Meretz - esquerda